LIMA, Rossini Gustavo Medeiros Felipe de; DUARTE NETO, Bento Herculano. A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 501 e os seus desdobramentos no direito social referente às férias para aqueles que se submetem às regras da Consolidação das Leis do Trabalho. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 2, p. 3–28, 2025. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/736. Acesso em: 25 mar. 2026.