FILHO, IRINEU JOSÉ COELHO; PEDROSA MORAIS, MÁRCIO EDUARDO SENRA NOGUEIRA. DIREITO PENAL E LIBERDADE RELIGIOSA: ANÁLISE DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DA LIBERDADE RELIGIOSA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 15, n. 2, 2021. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/527. Acesso em: 15 abr. 2026.