PROVIN, ALAN FELIPE. O DIREITO À CIDADE COMO DIMENSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 13, n. 1, 2019. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/388. Acesso em: 15 dez. 2025.