SANTOS, RODRIGO BLEY. NOTAS HISTÓRICAS SOBRE O PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 12, n. 2, 2018. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/369. Acesso em: 4 fev. 2026.