MARCACINI, AUGUSTO TAVARES ROSA; ROSSETTO, GUILHERME FERREIRA. O MARCO CIVIL DA INTERNET E O BLOQUEIO DE APLICATIVOS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL: REFLEXÕES À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 12, n. 1, 2018. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/364. Acesso em: 24 mar. 2026.