DE MORAES, FRANCISCO DE ASSIS BASILIO; CARNIO, HENRIQUE GARBELLINI. A RELIGIOSIDADE, FÉ E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: LIMITES À ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 11, n. 2, 2018. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/347. Acesso em: 14 dez. 2025.