ROSA, GERSON FAUSTINO; DE CARVAL, GISELE MENDES. FUNCIONALISMO SISTÊMICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SEARA PENAL. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 11, n. 2, 2018. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/342. Acesso em: 2 jan. 2026.