FERNANDES, Almir Garcia. MONOPÓLIO DE PATENTES E ABUSO DE DIREITOS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 10, n. 2, 2017. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/318. Acesso em: 13 dez. 2025.