FARIAS, Cleide Márcia de; TEIXEIRA, João Paulo Allain. RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS: MODALIDADES E EFEITOS A PARTIR DA TEORIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 9, n. 1, 2016. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/281. Acesso em: 19 nov. 2024.