CHAVES, Paulo Henrique da Silveira. AMICUS CURIAE – DEMOCRATIZAÇÃO NO PROCESSO E POSSÍVEL MUDANÇA DA NEUTRALIDADE PARA A PARCIALIDADE. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 8, n. 2, 2016. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/279. Acesso em: 17 abr. 2026.