PEREZ STRELOW, Maria Augusta; MORAES DA COSTA, Marli Marlene. Maternidade compulsória para mulheres brancas e negras: o descumprimento da Meta 5.6 da Agenda 2030 no Brasil. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 3, 2026. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1138. Acesso em: 20 mar. 2026.