MELEU, Marcelino; HUMMES THAINES, Aleteia; KELNER, Lenice. A política de redução de danos na população em situação de rua: imperativo constitucional para a positivação da dignidade humana e superação da engenharia punitiva degradante. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 3, 2026. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1135. Acesso em: 16 mar. 2026.