HARTMANN, Stefan. Os desafios do direito à não autoincriminação no processo penal contemporâneo. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 3, 2026. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1115. Acesso em: 13 mar. 2026.