OLIVEIRA, L. Z. D., & RIBEIRO, L. A. P. (2024). O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS . Revista Pensamento Jurídico, 18(1), 340–368. Recuperado de https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/882