GORETTI, R., & MARIANTE, T. L. S. V. (2024). A USUCAPIÃO EM TERRENOS DE MARINHA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA PARA O ENFITEUTA. Revista Pensamento Jurídico, 18(1), 98–124. Recuperado de https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/877