VASCONCELOS, G. O. S., & MORAIS, M. E. S. N. P. (2024). LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE: OS LIMITES DA ATUAÇÃO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NA QUALIFICAÇÃO REGISTRAL DOS ESTATUTOS DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS. Revista Pensamento Jurídico, 17(3), 84–108. Recuperado de https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/763