GIACÓIA, G., CASTRO, B. A. D., & LASCIO, B. G. D. (2024). A FACE ESQUECIDA DO DIREITO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: O FRÁGIL PRECEDENTE DA ADC44 NO STF. Revista Pensamento Jurídico, 18(1), 369–393. Recuperado de https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/739