PANUTTO, P., & GONÇALES, L. G. (2023). A NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRECEDENTES VINCULANTES: UMA ANÁLISE DOS CONFLITOS ENTRE DECISÕES DO STF SOBRE RESTRIÇÃO DE CULTOS PRESENCIAIS NA PANDEMIA DO COVID-19. Revista Pensamento Jurídico, 17(1). Recuperado de https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/717