FRANCISCO, J. C., PIERDONÁ, Z. L., & VIEIRA, F. D. S. (2023). PRONAC E FUNÇÃO SOCIAL: REEQUILÍBRIO NA DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE INCENTIVOS À CULTURA BRASILEIRA. Revista Pensamento Jurídico, 16(3). Recuperado de https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/655