STRAPASSON, K. M. (2022). A RATIO DECIDENDI E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE DE PRECEDENTES: É NECESSÁRIA A DEFINIÇÃO DE UM CONCEITO ESTANQUE?. Revista Pensamento Jurídico, 16(1). Recuperado de https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/601