Farias, C. M. de, & Teixeira, J. P. A. (2016). RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS: MODALIDADES E EFEITOS A PARTIR DA TEORIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA. Revista Pensamento Jurídico, 9(1). Recuperado de https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/281