Meleu, M., Hummes Thaines, A., & Kelner, L. (2026). A política de redução de danos na população em situação de rua: imperativo constitucional para a positivação da dignidade humana e superação da engenharia punitiva degradante. Revista Pensamento Jurídico, 19(3). Recuperado de https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1135