ISMAEL, M. L. M.; DA SILVA, L. O. P.; MARQUES, J. F. S. O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS PARA A OCUPAÇÃO DE LEITOS DE UTIS NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES JURÍDICO-FILOSÓFICAS IMPOSTAS. RPJ 2020, 14.