CAVALCANTI DIAS, C. A. G.; MELO, B. L. D. A.; CHAVES MELO, A. P. V. A FRATERNIDADE COMO VALOR CONSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE ACERCA DO DEVER DE ACOLHIDA DE REFUGIADOS EM NOSSO PAÍS. RPJ 2020, 14.