VASCONCELOS, G.O.S. e MORAIS, M.E.S.N.P. 2024. LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE: OS LIMITES DA ATUAÇÃO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NA QUALIFICAÇÃO REGISTRAL DOS ESTATUTOS DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS. Revista Pensamento Jurídico. 17, 3 (mar. 2024), 84–108.