PANUTTO, P. e GONÇALES, L.G. 2023. A NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRECEDENTES VINCULANTES: UMA ANÁLISE DOS CONFLITOS ENTRE DECISÕES DO STF SOBRE RESTRIÇÃO DE CULTOS PRESENCIAIS NA PANDEMIA DO COVID-19. Revista Pensamento Jurídico. 17, 1 (set. 2023).