[1]
OLIVEIRA, J.C.D. e SOUZA, J.O. 2018. DA INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL NO CONTEXTO JURÍDICO-SOCIAL BRASILEIRO: O ESTADO SOCIAL COMO GARANTIDOR DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. Revista Pensamento Jurídico. 12, 2 (dez. 2018).