Malta Borges, B. e Abrão Costa, A. 2026. ACESSO À JUSTIÇA, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E INCREMENTO DA CIDADANIA: DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO E SOLUÇÕES CONSENSUAIS DE CONFLITOS DA DEFENSORIA PÚBLICA. Revista Pensamento Jurídico. 20, 1 (ago. 2026).